Matrizes curriculares voltam a ter tempos de 45
minutos
05.06.2012 -
20:45 Por Clara Viana, PÚBLICO
O Ministério da Educação e Ciência converteu nesta
terça-feira formalmente para blocos de 45 minutos os tempos mínimos que
atribuíra às disciplinas do ensino básico e secundário e que provocaram confusão
junto de professores e diretores.
s novas matrizes foram publicadas no site da Direção-Geral
da Educação com a indicação que foram estas as “aprovadas em Conselho de
Ministros no dia 31 de Maio”.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC refere que o que foi colocado agora no site da DGE é “a versão de referência das matrizes de forma a tornar a sua leitura mais clara”. “Estas versões foram colocadas hoje no site da DGE e só hoje foi introduzido o texto da aprovação em Conselho de Ministros (CM). Nas versões anteriores constava que aquelas eram as matrizes que aguardavam aprovação em CM.”, acrescentou.
A “versão de referência” apresentada para o 2.º e 3.º ciclo e para o secundário vêm confirmar o que o ministro Nuno Crato garantiu na passada quinta-feira, no final do Conselho e Ministros: ”Se as aulas de 45 minutos forem mantidas tudo se passará como foi apresentado em Março”, quando foi apresentada a versão final da proposta de revisão da estrutura curricular, insistiu.
Em vez de calcular os tempos letivos em blocos de 45 e 90 minutos, como até agora, o ministério, que vai dar autonomia às escolas para fixarem os tempos das aulas, apresentou o total de minutos semanal para cada disciplina, suscitando de imediato dúvidas sobre alegados novos cortes nas cargas horárias de várias disciplinas.
Nas matrizes hoje publicadas referente aos tempos mínimos e total semanal por disciplina refere-se também que, em relação ao tempo a cumprir, poderão “ser feitos ajustes de compensação entre semanas”.
Na quinta-feira, Crato garantiu também que as direções regionais de educação irão reunir com diretores de todo o país para explicarem o novo modelo.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC refere que o que foi colocado agora no site da DGE é “a versão de referência das matrizes de forma a tornar a sua leitura mais clara”. “Estas versões foram colocadas hoje no site da DGE e só hoje foi introduzido o texto da aprovação em Conselho de Ministros (CM). Nas versões anteriores constava que aquelas eram as matrizes que aguardavam aprovação em CM.”, acrescentou.
A “versão de referência” apresentada para o 2.º e 3.º ciclo e para o secundário vêm confirmar o que o ministro Nuno Crato garantiu na passada quinta-feira, no final do Conselho e Ministros: ”Se as aulas de 45 minutos forem mantidas tudo se passará como foi apresentado em Março”, quando foi apresentada a versão final da proposta de revisão da estrutura curricular, insistiu.
Em vez de calcular os tempos letivos em blocos de 45 e 90 minutos, como até agora, o ministério, que vai dar autonomia às escolas para fixarem os tempos das aulas, apresentou o total de minutos semanal para cada disciplina, suscitando de imediato dúvidas sobre alegados novos cortes nas cargas horárias de várias disciplinas.
Nas matrizes hoje publicadas referente aos tempos mínimos e total semanal por disciplina refere-se também que, em relação ao tempo a cumprir, poderão “ser feitos ajustes de compensação entre semanas”.
Na quinta-feira, Crato garantiu também que as direções regionais de educação irão reunir com diretores de todo o país para explicarem o novo modelo.
Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência
www.cic.pt/informacoes/legislacao.pdf
Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Visualização rápidaExames Finais Nacionais e Exames de Equivalência - NOVO à Frequência do Ensino Secundário. (Despacho nº 1942/2012, de 10 de fevereiro). - Os exames ...
==========================================
==========================================
Medina Carreira. O problema de fundo não é o euro mas a desindustrialização
O problema das políticas sociais será explosivo
antes de 2020. Se a crise persistir e o governo se limitar a cortar em
vez de reformar, tudo pode acontecer em Portugal.
Medina Carreira não gosta de se deixar fotografar mas acedeu ao fim de
muita insistência e com a promessa de que a sessão iria durar apenas
alguns minutos. O ex-ministro das Finanças de Mário Soares admite que se
exercesse hoje o mesmo cargo não faria muito diferente de Vítor Gaspar.
Lembra-se que no seu tempo os portugueses também perderem poder de
compra, mas como os aumentos eram significativos as pessoas não tinham a
noção de que ganhavam menos por causa da inflação. O economista
considera que o grande problema da Europa não é o euro mas a
desindustrialização e o preço do petróleo. Duas realidades que também
afectam os Estados Unidos.
Situa as origens da actual crise portuguesa há sete ou oito anos atrás. Pode ser mais explícito?
Nos últimos 20 anos a nossa economia registou uma taxa de crescimento
médio anual de 1,8%. E entre 2005 e 2010 ela quedou-se nos 0,3%. A
tendência geral das duas últimas décadas é decepcionante, mas nos cinco
últimos a economia portuguesa afundou-se dramaticamente. Creio que a sua
pergunta tem em vista afirmações minhas neste sentido. Com uma taxa de
1,8% e, pior, uma de 0,3%, o nosso nível de vida só pôde manter-se, ou
mesmo melhorar, à custa de enormes e insuportáveis endividamentos do
Estado, das famílias e das empresas. Foi portanto o recurso ao crédito,
para conservar níveis de bem-estar sem correspondência na produção de
riqueza, mas também para realizar obras públicas faraónicas, que
desencadeou a situação de grande crise que vivemos. A fragilidade
económica explica em boa parte o volume do endividamento nacional. E é
nesta situação de pré-bancarrota que nos encontramos.
Pode explicar porque é que acha que vivemos de uma esmola periódica e ainda por cima a juros...
Em termos globais e simplificados, o endividamento externo bruto de
Portugal teve uma expansão galopante que se expressa no salto de 342 mil
milhões de euros em 2005 para 506 mil milhões em 2010. Qualquer coisa
como 33 mil milhões de euros/ano, 90 milhões/dia ou quase 4
milhões/hora! Com uma economia rastejante, como referi, e um tal valor
do endividamento externo, os credores perceberam depressa que não
poderíamos pagar as nossas dívidas. Surgiu então a troika com a solução
das esmolas periódicas, sob condição de bom comportamento e de sujeição a
juros elevados. Apesar de tudo, esta foi a solução que evitou a
cessação de pagamentos pelo Estado português em 2011.
Se fosse ministro das Finanças hoje, faria muito diferente de Vítor Gaspar?
No essencial não. A austeridade é inevitável e não é muita nem pouca,
apenas aquela que os défices anuais acordados com a troika impõem. Com o
acordo que subscrevemos, ninguém poderia agir de modo muito diferente
quanto ao grau dessa austeridade: o dinheiro de que dispomos para gastar
é apenas o que a troika assegura. Esta sujeição não dispensa o governo
de uma explicação simples e entendível pela grande maioria. Na sua
falta, a nossa sociedade interroga-se quanto ao porquê dos sacrifícios a
que está a ser submetida. E é legítimo que o faça. Sofrer já é muito
duro. Não se saber porque se sofre é de mais.
As metas de crescimento do governo adiam para as calendas gregas a criação de emprego. Há outro tipo de resposta?
Não são as metas do governo. São as que resultam da situação de penúria
e de desorganização a que fomos conduzidos. Não temos acesso ao
financiamento externo, não dispomos de poupança que se veja e ninguém no
seu perfeito juízo vem investir em Portugal. O melhor que se consegue é
vender partes de capital em empresas monopolistas, ou quase, onde o
lucro é seguro e muito alto. Sem investimentos novos e adequados não
haverá crescimento suficiente nem criação de empregos. O que por aí se
diz das políticas activas de emprego destina-se a anestesiar a
sociedade, como há muitos anos se sabe. Será muito longo o tempo que
teremos de esperar até que a economia cresça o suficiente para criar
empregos em número satisfatório. Não imagino quando chegará esse tempo.
A austeridade é imprescindível? E é a solução para a crise?
É uma condição necessária mas não suficiente. Existe porque não há
dinheiro para que o Estado provoque défices mais altos e gaste mais. E
também porque sem ordem nas contas públicas, com dívidas brutais, com
impostos selvagens e com juros demolidores, não se investirá em
Portugal. Sem se investir na produção de bens exportáveis ou que evitem
as importações, o que vamos dizendo destina-se apenas a ludibriar-nos
uns aos outros.
O congelamento das reformas antecipadas resolve o problema de fundo da Segurança Social? Ou é preciso ir-se muito mais longe?
Creio que não passa de um expediente de tesouraria. A sustentabilidade
tem muito mais que se diga e exige um trabalho sério, ainda não
iniciado. Quer isto dizer que é indispensável uma reforma global do
social e não apenas cortes de circunstância aqui e ali. Preocupante é
que nenhum responsável político, que se saiba, tenha feito qualquer
alusão a esta tarefa, essencial e urgente.
E a sucessiva utilização dos fundos de pensões para pagar despesa
corrente e amortizar dívida pública, ao invés de a transferirem para a
Caixa Geral de Aposentações ou a Segurança Social?
São apenas expedientes. É precisa uma reforma. Quanto a isso, e como já
disse, deploro a passividade do governo. O problema das políticas
sociais será, talvez antes de 2020, explosivo. Na verdade, só a
preservação do Estado social – adaptado às novas realidades económicas,
financeiras e demográficas – poderá evitar uma situação ainda mais
dramática em Portugal.
Critica muito os políticos por só olharem para as folhas em vez de
para a floresta. Quais são os verdadeiros problemas de Portugal?
Tenho para mim como certo que a origem da presente crise do Ocidente
emerge da sua desindustrialização e da dependência energética, com
custos crescentes. Foi isso que afundou as economias e foi esse
afundamento que motivou os endividamentos já referidos, destinados a
evitar uma quebra acentuada do padrão de vida ocidental. Entre nós,
sentem-se também os efeitos da incompetência e da irresponsabilidade
governativa vigente nos últimos anos. A fragilidade económica ocidental
gerou os endividamentos e foram estes que originaram o subprime
americano, tanto quanto a chamada crise das dívidas soberanas na Europa.
A crise da zona euro surge na sequência desses factos. Sem se enfrentar
esta realidade mais ampla, os esforços em curso na Europa do euro,
mesmo que bem sucedidos, não evitarão a progressiva decadência do
Ocidente. Neste emaranhado de circunstâncias, de que ainda não se fala
em Portugal, as árvores são a austeridade, a falta de crescimento e o
desemprego. Estão na orla da floresta e por isso são visíveis por todos.
Mas a reviravolta do mundo, que é tudo o resto que a liberalização
económica provocou, ultrapassa a Europa e o euro, e constitui a
verdadeira floresta em que avançamos, desorientados.
Na sua opinião, este governo fez ou mediatizou as reformas?
Das muito urgentes e decisivas, creio que pouco. Talvez distracção
minha! É altamente preocupante a lentidão na execução dessas reformas. E
sem explicações públicas para este arrastamento de pés.
Concorda com o novo Código do Trabalho ou ainda estamos longe dos
nossos mais directos concorrentes, que neste momento são os ex-países de
Leste?
Há muitos anos que não trabalho nessa área. Tenho por isso dificuldade
em me pronunciar acerca da adequação das soluções a introduzir no Código
do Trabalho. Nunca escutei uma palavra acerca do ponto de referência
que foi escolhido, por isso tenho a convicção de que o método tenderá a
falhar. Portugal precisa de atrair investimentos, para o que
se impõe escolher medidas competitivas como as adoptadas, nestas e
noutras áreas, pelos países europeus que nos têm roubado os
investimentos. De facto, se é essencial sermos competitivos em relação
ao que produzimos, é indispensável que o sejamos também no que toca ao
que se investe. Trata-se de uma consequência inexorável do funcionamento
dos mercados abertos. Se o governo não está a proceder assim,
comparativamente com o que se passa na Europa Central e do Leste, de
pouco servirão as reformas que estão a ser estudadas. Repito: falamos de
reformas sem as quais não teremos um crescimento razoável e continuado,
susceptível de combater o desemprego.
Como vê a actual crise da Europa?
Já mencionei há pouco as causas situadas fora da Europa. Pela sua
importância decisiva, volto a sublinhar que são, primeiro, a instalação
das indústrias transformadoras nos países de mão-de--obra muito barata,
em geral no Oriente; segundo, os custos crescentes do petróleo. Por isso
ficaram connosco: o desemprego industrial, que não diminui; os empregos
mal pagos nos serviços pouco qualificados; a obrigatoriedade de
importar o que antes produzíamos e agora já não produzimos, provocando
de- sequilíbrios, que não existiam, nas nossas balanças comerciais; a
cada vez mais pesada factura do petróleo. São estas as causas essenciais
do afundamento das nossas economias. Iludimos esta realidade com os
“endividamentos” destinados a manter um nível de bem-estar que já não
estava, nem está, ao alcance do que produzimos. As sociedades desta
parte do mundo estão a ser enganadas,
todos os dias, por um número excessivo de irresponsáveis.
A actual crise é mais política ou mais económica?
É económica na sua génese e política pela incapacidade de correcto
diagnóstico dos estados. E sem um diagnóstico acertado não haverá
políticas adequadas.
E que papel tem a Alemanha neste contexto? Como vê a actuação da senhora Merkel?
A Alemanha também sofre as consequências. Atenuadamente, porque as suas
indústrias de exportação ainda não fugiram e porque se aproveita muito
dos países vizinhos aos quais compra o que ali se produz muito mais
barato. A Alemanha também beneficia muito da credibilidade da sua
economia e da sua organização, pelo que se financia a taxas de juros
impensáveis para os outros países. Além de tudo isso cuida com muito
rigor da sua competitividade, com políticas salariais muito contidas.
Porém, que ninguém se engane: a economia da Alemanha também rasteja, a
um ritmo médio anual, entre 2000 e 2010, de 0,9%. Nós, portugueses,
registámos 0,7%!
Ainda há diferenças entre uma governação de esquerda e de direita no actual contexto da zona euro?
Cada vez menos. Entenda-se que aos estados da actual zona euro foram
sendo subtraídos poderes de intervenção económica de relevância
decisiva, relativos às tarifas aduaneiras, à emissão de moeda e à
definição da sua quantidade em circulação, à fixação das taxas de juros,
às taxas de câmbios, à fixação autónoma dos défices orçamentais e ao
controlo da circulação de capitais. Impõe-se ainda recordar os efeitos
da internacionalização económica, que permite que as empresas se movam
no âmbito global, ficando a soberania dos estados amarrada dentro dos
seus territórios. Há também o afundamento das economias desde há 30
anos. A considerar, igualmente, o envelhecimento demográfico, só por si
inviabilizador das políticas sociais tais como foram instituídas. Tudo
isto condiciona decisivamente a prática de políticas económicas mais à
esquerda ou menos à direita, como aliás se verifica em toda a Europa. A
social-democracia está confinada ao pretenso monopólio da sensibilidade
social, que não passa de um discurso vazio. O sindicalismo tornou-se
ineficaz porque não vale a pena reivindicar, face a falidos, como estão
hoje o patronato e também o Estado. Vivemos assim num mundo novo em que
os modelos de há 30 anos já não cabem e só são defendidos por alguns
distraídos que se recusam a abrir os olhos e a descortinar a realidade
que os cerca.
Quando era ministro as pessoas não reivindicavam como hoje quando os
salários desvalorizavam? É certo que não havia cortes como agora mas a
inflação absorvia os aumentos provocando cortes muito maiores que os
actuais...
Não havia uma noção rigorosa do fenómeno. A grande massa não tinha a
noção da erosão provocada pela inflação. Ou seja, os salários cresciam
por hipótese 15% com uma inflação de 25%, o aumento nominal criava a
ilusão de que estavam a ganhar mais. Em seis meses, um ano, a crise
passava. Hoje não há nada disso. A capacidade de adaptação às novas
circunstâncias é muito mais difícil hoje. Os mercados são mundiais e as
nossas leis são locais.
Há mais de duas décadas que se fala do declínio dos Estados Unidos e
da emergência da China. Afinal quem está a ir ao fundo é a Europa.
Porquê?
Nos últimos dez anos – de 2001 em diante – todas as economias
desenvolvidas do Ocidente registaram desacelerações muito acentuadas, na
zona euro como nos Estados Unidos. Compreende-se. Foi neste período que
as deslocalizações e os investimentos industriais directos procuraram o
Oriente, com saliência para a China. Foi nesse tempo também que os
preços do petróleo mais subiram e mais altos se mantiveram. Estes factos
explicam muito, a meu ver, as crises dos endividamentos, que nos
trouxeram até à dificílima situação actual. Se se mantiverem estas
tendências, a decadência do euro e da Europa será rápida e irreversível.
Não receia que o fim do Estado social, tal como ele é hoje
percepcionado pelos europeus, e o desemprego abram caminho à
extrema-direita na Europa?
Se nada for feito, ajustando o regime do Estado social às novas
realidades financeiras, económicas e demográficas, são previsíveis
rupturas sociais com consequências inimagináveis. É por pensar assim que
há muito tempo insisto na necessidade, absoluta e urgente, da reforma
do Estado social. De outro modo, poderemos ter o caos e a desordem no
nosso país.
A democracia está em perigo?
Se a crise que atravessamos persistir e o governo se limitar à política
dos cortes, em vez de à reforma do Estado social, tudo poderá
acontecer.
Como vê a França depois da vitória de François Hollande?
Vive-se um tempo de fantasia, agora animado pelo novo presidente
francês. Só por cegueira ou por estupidez se pode pensar que há quem não
queira o crescimento e o emprego. Para tanto é porém essencial criar
fontes de financiamento e definir o destino dos meios conseguidos, em
termos de assegurar o êxito da sua aplicação. Quanto ao primeiro
problema levanta-se a dificuldade da sua obtenção: a palavra alemã, que é
fundamental, não vai ser favorável a esquemas de facilidade – como o
dos eurobonds – porque o eleitorado não estará disposto a suportar os
riscos e encargos, conhecida que é a irresponsabilidade na gestão dos
dinheiros públicos, em alguns países. Quanto ao segundo problema,
fala-se em aplicar o dinheiro em infra-estruturas, em energias verdes,
em grandes projectos, etc... Nós, portugueses, sabemos muito bem o que é
tudo isto, através da pré-bancarrota e da desgraçada situação para que
nos arrastaram. Vítimas do excesso do endividamento e da má aplicação
dos dinheiros, iremos repetir a solução que nos desgraçou?
A receita dos impostos indirectos agravou a tendência de queda em
Abril e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental já alertou para um buraco
potencial de 800 milhões de euros na receita no final do ano (0,5 pontos
do PIB). À medida que for percebendo que a meta do défice orçamental
está em risco o governo deve lançar mais medidas ou procurar tolerância
por parte da troika?
O governo tem afirmado que só se falharmos por razões que nos sejam
estranhas se promoverá uma alteração das condições da troika. Aliás,
como também o disse o ministro das Finanças alemão. Creio que o assunto
está esclarecido.
O Conselho para as Finanças Públicas alertou para a continuação de
erros clássicos no processo orçamental: dependência de medidas
transitórias e de cortes cegos na despesa, cortes excessivos no
investimento público e previsões futuras demasiado optimistas. O que lhe
parece a qualidade do ajustamento orçamental português? Poderia ser
outra dada a urgência da situação?
Desse Conselho espero apenas, e é muito, a apresentação de números rigorosos e completos.
Como vê as próximas eleições na Grécia?
A situação na Grécia é muito complexa. Não possuímos elementos que nos
permitam discernir com muita segurança a respeito da evolução no país.
Pessoalmente temo que esteja a caminhar para um regime autoritário. Se
houver um colapso financeiro, não é de excluir que surjam problemas de
rua. Quando é assim, os países temem em entregar-se a alguém que de
volta tranquilidade.
E vê o país a sair do euro?
Alguma Europa, a que tem dinheiro, começa a cansar-se do problema
grego. Já houve dois acordos de assistência e não se vê as necessidades
gregas chegarem ao fim. Não se percebe o que está feito ou não está.
Sabe-se que precisa de dinheiro todos os dias. Se a Grécia tem o direito
de democraticamente escolher o seu próprio rumo, é preciso perceber
também que os países ricos também podem democraticamente fazer as suas
opções.
E a situação em Espanha?
A Europa rica vai fazer tudo para evitar problemas muito grandes na
Espanha. Primeiro, porque não se encontra em estado de desagregação
política e social como a Grécia. Segundo, porque a Espanha tem um peso
na Europa em relação ao qual não deve haver descuidos. Qualquer dos
países que se encontram em grave crise precisa de financiamentos, que
naturalmente passam pelo sistema bancário. E esses financiamentos que
muitos querem que se faça pelos eurobonds dificilmente avançarão. Por um
lado, os países que se financiam a baixos juros, como a Alemanha. Pela
via dos eurobonds, irão sofrer um agravamento das taxas de juro. Por
outro lado porque se os países necessitados vierem a falhar os seus
compromissos serão os países ricos a suportar as dívidas destes. Tudo
isto leva a crer que os eleitorados europeus vejam com maus olhos essa
figura dos eurobonds. Creio que só serão viáveis quando os países
necessitados se submeterem a uma disciplina financeira que não deixe
receio aos países do centro da Europa que vão ter de pagar ainda mais
pelo não cumprimento das regras por alguns estados-membros.
Ou seja, primeiro a disciplina e depois os eurobonds. É essa a posição implícita da Alemanha...
Sim. Se põem dinheiro a circular sem se instalar uma rigorosa
disciplina financeira na Europa, num prazo muito curto corre-se o risco
de voltarmos ao ponto de partida.
