O novo Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)

Europa

Portugal é o primeiro a ratificar Tratado

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária. Portugal é o primeiro Estado-Membro a ratificar o diploma.

O novo Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) foi assinado a 2 de fevereiro pelos embaixadores em Bruxelas dos países da área do euro. 

O Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, congratulou se com a assinatura do Tratado e declarou que este mecanismo permanente contra situações de crise contribuirá para aumentar a confiança e garantir a solidariedade e a estabilidade financeira na área do euro.

O MEE, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2012, será uma instituição financeira internacional, sediada no Luxemburgo, que apoiará os países da área do euro sempre que tal se afigurar indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira.
O Tratado foi assinado inicialmente em julho de 2011, tendo entretanto sido alterado de modo a conferir uma maior eficácia ao MEE.

O Tratado MEE, que tem de ser ratificado pelos Estados­‑Membros da área do euro, deverá entrar em vigor em julho de 2012, um ano mais cedo do que o inicialmente previsto.

1 TRATADO QUE CRIA O MECANISMO EUROPEU DE ...

www.parlament.gv.at/PAKT/VHG/XXIV/I/I.../imfname_247816.pdf

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TRATADO. QUE CRIA O MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIDADE. ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ...